DIREITO AUTORAL. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO ECONÔMICO E INTELECTUAL.

Uma obra artística gera, tão logo posta no mercado, dois direitos distintos. Um direito ECONÔMICO, alienável; outro, direito INTELECTUAL, inalienável. O direito ECONÔMICO permite a troca onerosa de dono, a venda do objeto, inclusive, sua doação que, como é sabido, sofre incidência de impostos de transmissão. Já o direito INTELECTUAL, não permite a alguém intitular-se AUTOR DA OBRA porque comprou sua parte alienável. O comprador de um quadro não poderá atacar de pincel, colocar bigode numa Gioconda por exemplo, sem gerar o direito de ação do AUTOR, detentor de INTERESSE JURÍDICO no caso, por ser o titular do direito INTELECTUAL. É lógico que o direito ECONÔMICO pode ser alienado por inteiro ou em parte, como faz o autor ao contratar a EDIÇÃO de suas obras para obter maior visibilidade no mercado. Também equivale à alienação parcial de direito ECONÔMICO o contrato de REPRESENTAÇÃO por entidade arrecadadora relativo a músicas, para perceber valores devidos pela utilização comercial da obra por outrem. A maior parte das emissoras de radiodifusão sustenta-se, no todo ou em parte, da veiculação de obras musicais. Por outro lado, tratando-se de direito ECONÕMICO, alienável, que gera a extração de impostos, natural que essa alienação se dê também pela transmissão causa mortis. Decorrido o prazo de lei, a propriedade ECONÔMICA transmite-se ao Estado. A obra passa a pertencer ao “PATRIMÕNIO COMUM DA HUMANIDADE”. Até então, não há porque não conferir o direito remuneratório das obras a seus titulares e herdeiros. Assim como alguns talibãs universitários querem ressuscitar velhos preconceitos sexuais, comportam-se os defensores da isenção do pagamento de direitos autorais, trazendo a reboco a lenda da formiguinha e da cigarra. Esquecem-se que a formiguinha só consegue trabalhar com a mente sã porque embalada pelo trabalho da cigarra, como fazem as pessoas em meio às lutas do dia a dia ao ligarem seus rádios ou a TV na hora do repouso doméstico. Aí aparece cristalina a importância da produção artística. Creio desnecessário narrar aqui o quanto custa de trabalho, angústias, frustações e investimentos colocar uma obra no mercado. Muitos dos trabalhadores de outros setores já sonharam viver de seus pretensos talentos artísticos e se cansaram de perseguir o sonho.                      

Escrito por Jerônimo Jardim às 06h56
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DIREITO AUTORAL

 

 

Algumas empresas que vivem de veicular obras que nós criamos, contestam o dever de pagar direitos autorais. Se, além da pirataria, temos ainda que nos sujeitar ao calote dos que lucram com nosso trabalho, resta-nos parar de criar; às gravadoras, não gravar e proibir a REPR0DUÇÃO DO REGISTRO FONOGRÁFICO das músicas existentes por qualquer meio de divulgação. Será que os anunciantes comprarão espaços nas emissoras em que as músicas são o produto principal se estiverem proibidas de veiculá-las? É bom lembrar que houve momento, no passado, em que não havia interesse das gravadoras na reprodução das canções em rádio, etecétera, justamente porque não eram remuneradas. Então foi impresso nos discos a frase que consta ainda hoje dos CDs: "É proibida a reprodução, locação, execução pública e radiodifusão deste disco." A partir do instante em que a veiculação passou a ser remunerada com o surgimento das sociedades arrecadadoras de direitos autorais, não havia porque proibir a reprodução das obras. Portanto, em vias de ser "rescindido" o negócio jurídico, é hora de o ECAD usar do direito de barrar as execuções proibidas. Bom que a frase, aparentemente anacrônica, permaneceu. Tomara que a nossa ABRAMUS entre em campo. Nossa luta é justa. Gravar, compor, exige tempo, trabalho e investimento de alto risco.         

Escrito por Jerônimo Jardim às 17h28
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DO MAL AO PIOR

A Clair me fez rir com essa. Eu disse a ela que, se ficasse com sequelas, ou seja, permanentemente com as limitações que tenho agora, eu não mais me privaria dos prazeres que hoje me são negados, como fumar e beber álcool. Ela disse, indignada: "Como se não bastasse cuidar de um velhinho vou ter que cuidar de um velhinho borracho?!" 

Escrito por Jerônimo Jardim às 10h30
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